Publicada em 2024, a norma IFRS 18 (Apresentação e Divulgação nas Demonstrações Financeiras), que substitui a IAS 1 (primeiro “manual” de apresentação das Demonstrações Financeiras), mexe na estrutura e no conteúdo dessas demonstrações, promete mudar o mercado, representando uma das maiores mudanças recentes do regime contábil, especialmente para as companhias abertas.
Ainda que apenas entre em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027, é possível uma aplicação antecipada. O Conselho das Normas Internacionais de Contabilidade (IASB), inclusive, publicou na última semana um documento com exemplos ilustrativos (ainda em rascunho quase final) para nortear as companhias sobre como divulgar incertezas nas demonstrações financeiras. O momento, agora, é de “lição de casa” para a adoção da IFRS 18 pelas empresas.
O IASB, que faz parte da IFRS Foundation, é o órgão responsável pelas normas das demonstrações financeiras, incluindo a IFRS 18, enquanto ao ISSB cabem as normas do relatório financeiro de sustentabilidade, como IFRS S1 e S2, “firmando um compromisso de conectividade entre o que eu faço no reporte, uma demonstração financeira, e o que eu faço no reporte financeiro de sustentabilidade”, pontua Reinaldo Oliari, líder do Grupo de Trabalho de Sustentabilidade e ESG do Ibracon, lembrando que os stakeholders que olham esse relatório são os mesmos.
Clareza e transparência com a IFRS 18
Entre seus pontos, a IFRS 18 traz a exigência de clareza na comunicação de riscos e políticas contábeis, obrigando a companhia a explicitar melhor incertezas críticas (como estimativas contábeis, testes de impairment, provisões). Essa integração entre desempenho financeiro e não financeiro exige que incertezas materiais, sejam regulatórias, climáticas ou macroeconômicas, também sejam refletidas nas demonstrações.
Visto isso, o IASB divulgou na última semana um documento rascunho quase final de como as empresas deverão relatar essas incertezas, dando exemplos sobre sua aplicação prática em casos como de custos de carbono, enchentes e secas, nas demonstrações financeiras. Embora usem casos climáticos, os princípios se aplicam a qualquer tipo de incerteza.
“Quando discutimos clima, a empresa pode decidir comprar equipamentos que poluam menos ou que consumam menos energia. Consequentemente, ela terá menor emissão de gás de efeito estufa. Só que essa é uma estratégia colocada no relatório de longo prazo”, esclarece Oliari, exemplificando que enquanto no caso de um equipamento “meio mobilizado”, com vida útil remanescente, no relatório de sustentabilidade pode não ter impacto, na demonstração financeira, eventualmente, pode haver um impairment (perda de valor de um ativo). Ou seja, é possível fazer essa conexão de informações do relatório financeiro com o de sustentabilidade.
Mudanças na DRE e novas categorias
Para especialistas, a alteração mais significativa trazida pela IFRS 18 diz respeito à apresentação da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), que terá “cara nova”. As receitas e despesas da companhia passarão a ser divididas em três grandes categorias: Operacional, Investimentos e Financiamentos.
“A similaridade com a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) não é mero acaso. O objetivo é justamente permitir que os usuários dos Balanços consigam correlacionar as receitas e despesas apuradas pelo regime de competência e apresentadas na DRE com os fluxos de caixas divulgados na DFC”, esclarece Fernando Dal-Ri Murcia, diretor de Pesquisas da FIPECAFI e membro do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS).
A norma também traz novos subtotais obrigatórios no resultado: Lucro/Prejuízo Operacional; Lucro/Prejuízo antes do financiamento e impostos; e Lucro/Prejuízo antes de impostos, além de regras mais rígidas sobre classificação de itens como “não recorrentes” e o reforço na divulgação de políticas contábeis e informações relevantes, deixando de fora notas redundantes. Desta forma, altera a estrutura das demonstrações financeiras das empresas.
Desafios para as companhias abertas
André Vasconcellos, diretor estatutário de Estratégia, Planejamento e Relações com Investidores da Fictor Alimentos, aponta que, muito mais do que uma atualização contábil, a IFRS 18 redefine como as empresas abertas apresentam seu desempenho ao mercado. Para ele, os impactos de sua aplicação vão além do setor de contabilidade, e devem ser positivos ao mercado, mas há um caminho a ser percorrido na adequação.
“O primeiro grande desafio é a padronização da demonstração de resultados. A partir de agora, as companhias terão menos espaço para formatos próprios e precisarão seguir uma estrutura única, com subtotais obrigatórios. Isso pode mudar significativamente como o investidor percebe a performance da companhia aberta”, diz Vasconcellos.
Para Dal-Ri Murcia, os principais desafios a serem enfrentados na adoção da IFRS 18 se referem à análise e compreensão do modelo de negócios e das atividades principais da empresa. “Por exemplo, uma varejista, que além de vender produtos também financia seus clientes, deverá apresentar as receitas e despesas financeiras como parte do seu lucro operacional. Em outras palavras, para tal empresa o ‘resultado financeiro’ passa a ser operacional”, explica.
Embora os impactos sejam agnósticos a setores, a previsão do especialista da FIPECAFI é que aquelas empresas com maior variedade no modelo de negócios sejam as mais afetadas. “Também chamaria a atenção para as companhias que se utilizam de informações ‘Non-GAAP’ (medidas de desempenho utilizadas para incluir ou excluir alguns componentes do resultado, que não seguem os cálculos padrão dos Princípios Contábeis Geralmente Aceitos) em seus releases e outras divulgações ao mercado”, diz.
O objetivo da IFRS 18 é melhorar a transparência das empresas e o regime informacional dos Balanços das companhias, com vistas a permitir que os acionistas e credores consigam tomar melhores decisões econômicas na alocação de recursos. Ou seja, melhora a visualização e compreensão das informações e aumenta a comparabilidade e a transparência, especialmente no resultado do exercício, trazendo novas exigências para segmentação de receitas, despesas e métricas de desempenho.
Impacto nas métricas de desempenho
A norma dita que as medidas de desempenho gerencial, por exemplo, só poderão ser divulgadas se houver reconciliação clara e transparente com os números contábeis, o que impacta diretamente na forma como os times de Relações com Investidores comunicam os resultados. “Será preciso explicar, de forma técnica e detalhada, cada ajuste feito. Essa exigência eleva o grau de responsabilidade e limita o espaço para métricas pouco consistentes”, conta Vasconcellos, da Fictor. Deve haver, inclusive, uma maior integração sinérgica entre a área de RI e a contabilidade.
Segundo fonte do mercado que optou pelo anonimato, a nova norma mitiga os riscos de medidas ou alterações criativas para “parecer que o resultado é ‘menos pior’ ou ‘melhor’ do que, de fato, ele é”. “As companhias abertas vão passar a utilizar alguns indicadores de performance que vão além dos resultados que já vêm apresentando. Como trazer o EBITDA, EBIT ajustado, LAIR e o LAJIDA, e como conciliar isso de maneira transparente com os números do próprio balanço, vai ter um reflexo direto nas apresentações”, opina a fonte.
Algumas empresas, como a Fictor, já começaram uma fase de “diagnóstico” com o objetivo de mapear os principais efeitos da nova normatização. “Contudo, existem outras que ainda não se debruçaram sobre o tema”, lembra Dal-Ri Murcia.
“Vejo o mercado se movimentando para as grandes empresas. Porque não é só a divulgação, mas hoje há todos os grandes ERPs, Oracle. Há um plano de contas estruturado, contas contábeis, ações, e isso gera a informação que vai para a demonstração de resultado e notas explicativas. Mudar toda essa estrutura exige investimento”, diz Oliari. “Para as grandes corporações, isso já começou. Tem comissões técnicas, grupos de trabalho, específica para a IFRS 18. Essa movimentação começou mais esse ano.”
O executivo do Ibracon ressalta que além da adaptação para a norma em si, as empresas não devem esquecer dos controles internos e de quem está olhando essas informações. Ele afirma ainda que não há apenas a implementação da norma, mas há uma necessidade de mudança de sistemas, processos e letramento de pessoas. “Todos os controles internos e processos têm que ser atualizados nesse meio”, diz.
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